LEI Nº 9.760, DE 16 DE JULHO DE
2013
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Pitombeira e
dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como
entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA PITOMBEIRA, com sede e foro jurídico na cidade de Campo Grande – RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por
ventura existentes. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho
de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
Nenhum comentário:
Postar um comentário